MEMENTO

de aplicação dos textos legislativos e regulamentares que fixam a admissão e a estadia dos estrangeiros em República gabonesa.

Este memento, que é um condensado dos textos legislativos e regulamentares que fixam o regime de admissão e de estadia dos estrangeiros em República gabonesa, destina-se à informação dos estrangeiros que desejam vir ao Gabão, quer por razoẽs profissionais, quer para turismo, visita o para instalar-se.

Uma larga difusão das informaçoẽs, que contem o memento, evitaria a incompreensão e a confusão frequentemente ligadas à entrega dos diferentes tipos de documentos emitidos pela Direcção Geral da Documentação e da Imigração.

I – GENERALIDADES

Os estrangeiros (artigos 3 a 16 da lei n°5/86)
•Os visitantes temporários
•Os residentes
•Casos específicos

II – OS DIFERENTES DOCUMENTOS ENTREGADOS AOS ESTRANGEIROS

Para a entrada no Gabão
•A autorização de entrada
•O visto de entrada

OBSERVAÇOẼS

Para a estadia no Gabão
•O prolongamento de autorização de estadia
•A autorização de residência

Para a saída do território
•A autorização de saída simples
•A autorização de saída e regresso
•A autorização permanente de saída e regresso

III- ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DOS DOSSIERS

A ENTRADA (artigos 17 a 35 da lei 5/86)

A autorização de entrada

•visto de entrada
•Autorização de entrada para os residentes (φ Artigo 10 do decreto n°1000/Pr do 30/07/86)

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